Presidente Dilma Rousseff veta lei de redistribuição de royalties

A presidente Dilma Rousseff resolveu atender os protestos dos estados produtores de petróleo. Ela vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que revê todo o sistema redistribuição dos royalties. Em publicação extra do Diário Oficial, que circulou no último dia 3, ela afirmou que não haverá mudanças nos contratos em vigor, mas para futuras concessões, será mantida a divisão de recursos feita no Congresso.

A decisão inclui ainda uma medida provisória que destina para a educação 100% da receita dos royalties dos futuros contratos que forem feitos fora da região do pré-sal e metade dos rendimentos do Fundo Social – poupança pública baseada nas receitas da União – criado em 2010. Dilma justificou o veto dizendo que o artigo 3º do texto que reduz a parcela dos recursos referentes aos contratos em vigor, viola a Constituição.

Foto: site Dono da Notícia. Clique aqui para visitar o site.

A presidente não remeteu sua decisão à passeata realizada pelo governo do Rio de Janeiro no final de novembro, que contou com o apoio de mais de 200 mil manifestantes e com governantes dos estados de São Paulo e Espírito Santo. Ela esperou passar o calor da manifestação “Veta, Dilma: contra a injustiça, em defesa do Rio”, para anunciar sua decisão.

Mas, algumas pessoas que estavam na passeata para chamar a atenção do governo federal acreditam que a manifestação foi válida. É o caso da coordenadora de Relações Político-eleitorais do Secovi Rio, Mônica Rocha, de 39 anos:

"A ação pelo menos causou alguma reflexão. Se a Dilma não vetasse a redistribuição, o Rio de Janeiro iria perder muito dinheiro. Então a decisão do Governo de, pelo menos manter as regras para os contratos existentes, foi uma grande vitória para o Rio e para os outros estados produtores”, afirmou a carioca.



Foto: Tânia Rego. Retitada do BNC Notícias. Clique aqui para visitar o site.



Em uma coletiva de imprensa durante a passeata, o governador do Rio, Sérgio Cabral, havia afirmado confiar na presidente Dilma Rousseff para vetar parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso, e depois, em nota oficial afirmou que “o veto é a confirmação de que o Estado Democrático de Direito vigora no Brasil”. Já a Confederação Nacional dos Municípios lamentou a decisão da presidente, afirmando que a decisão manterá o privilégio injusto de apenas dois estados.

Você sabe o que são os Royalties do petróleo?

“Royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente”.

 Fonte: Trecho retirado do site G1. Clique aqui para ler a matéria na íntegra.

Entenda as mudanças para 2013 em números:

Com o veto, os estados e municípios produtores continuam recebendo a maior parte do valor que é pago pelas empresas na exploração do petróleo, mas em futuras concessões esse percentual vai cair dos atuais 26,25% para 22%. Já a participação dos estados não produtores vai aumentar. Dos atuais 1,75% vai chegar a 24,5% no próximo ano.

Fonte: o texto do parágrafo acima foi baseado em informações de matéria publicada no dia 30/11/12 no site do Jornal da Globo. Clique aqui para ler na íntegra.